Durante muitos anos da minha vida profissional, eu trabalhei para corporações internacionais que fizeram aquisições ou fusões com empresas no Brasil. Para aqueles que nunca tiveram a oportunidade de participar de um processo como este, é preciso dizer que a compra de um ativo industrial ou comercial passa por uma due diligence. Esse termo, muito conhecido no mundo financeiro, significa reunir uma equipe de profissionais especializados em diversas áreas técnicas para fazer uma avaliação dos riscos dessa negociação. São especialistas nas áreas tributária, jurídica, financeira, ambiental e, eventualmente, processos industriais.
Essa equipe deve revisar todos os documentos disponíveis e que são referentes a cada uma de suas especialidades e, eventualmente, visitar as estruturas físicas do ativo em negociação. O objetivo é identificar as chamadas liabilities ou passivos associados com cada uma das áreas avaliadas. Só para esclarecer um pouco mais o leitor, um passivo, dependendo da sua “gravidade”, pode ser tornar um deal breaker, ou seja, um impedimento para a concretização do negócio.
A área ambiental pode, devido à sua complexidade técnica, ser um gerador potencial de deal breakers. Eu, pessoalmente, já participei como Auditor Ambiental em vários processos de due diligence onde foram identificados passivos ambientais que inviabilizaram a negociação do ativo, o qual se apresentava, aparentemente, “sadio” nas outras áreas auditadas.
Toda esta introdução tem como objetivo familiarizar o leitor com um tema que, ainda, é pouco conhecido do mercado, mas que pode ser de grande importância no momento de fazer a avaliação de valor de uma empresa. Como toda a minha experiência profissional está associada com a área ambiental, eu vou me aprofundar um pouquinho mais nas “5 Práticas Ambientais que vão Valorizar a sua Empresa”.
Este artigo descreve, também, um pouco das atividades e do foco de trabalho de um Auditor Ambiental especializado em Fusões e Aquisições.
Bem, vou descrever agora, as áreas nas quais você, como Gestor Ambiental, deve colocar esforços para manter a sua empresa livre dos passivos ambientais mais comuns. Independentemente do que vou descrever, sempre recomendo para todas as empresas com as quais trabalho, que a melhor maneira de fazer uma boa gestão dos passivos é estar pronta para receber uma oferta e ser comprada. Veja, isso não significa que a sua empresa esteja à venda ou que haja qualquer intenção de vender, mas esta forma de pensar pode evitar muitas dores de cabeça e, mais importante, pode valorizar muito o patrimônio da sua empresa.
Esta área é a grande vilã e campeã dos deal breakers. O fato destas contaminações estarem “escondidas” no solo ou no lençol freático que está sob uma estrutura industrial, pode complicar muito uma avaliação. Normalmente, as empresas não dão a atenção necessária para este tema e, na hora da auditoria, aparecem as surpresas. O grande problema é que, na maioria das vezes, estas contaminações foram ocorrendo gradualmente ao longo de muitos anos e quase passaram desapercebidas. Em geral, os valores associados a este tipo de passivo pode superar, facilmente, o valor do imóvel ou até do negócio. Esta condição é um típico deal breaker. A melhor coisa a fazer é se antecipar e contratar uma consultoria ambiental especializada neste tipo de serviços para fazer uma avaliação da sua área ou estruturas.
O principal desafio associado às emissões atmosféricas é o fato de que estas podem afetar pessoas ou animais fora dos limites da sua propriedade. As reclamações dos vizinhos de uma indústria podem estar associadas com assuntos muito mais sérios desta operação. Veja, os sistemas de abatimento de emissões atmosféricas podem ser caros e o risco imposto às pessoas que vivem no entorno de uma indústria pode ter implicações jurídicas complexas e gerar passivos importantes.
Recentemente, as empresas tem se preocupado com os odores que emitam durante suas operações. Estas emissões atmosféricas ainda são relativamente, desconhecidas dos órgãos reguladores. Para se ter uma ideia, no Brasil ainda não existe um padrão de controle de odor estabelecido por lei. Para a Cetesb, que é o órgão ambiental do estado de São Paulo, vale o “limite da percepção”. Ou seja, independentemente da qualidade ou sensibilidade do olfato de um receptor, se este “sentir o cheiro” sendo avaliado, já temos uma condição de não conformidade perante o órgão ambiental.
Este passivo é muito comum naquelas indústrias que tem estruturas mais antigas e que são cobertas por telhas onduladas de amianto. Também encontramos este material em pisos vinílicos, caixas d’água, forros falsos, divisórias e nos isolamentos térmicos utilizados em tubulações. Algumas empresas tem telhas de amianto cobrindo 100% da sua área construída. No dia 29/11/2017 o STF proibiu a produção, comercialização e uso do amianto no Brasil. Até esta data o nosso país era o terceiro produtor no mundo de amianto do tipo crisotila. Infelizmente ainda existem muitas estruturas em operação que apresentam este material, considerado cancerígeno.
O grande risco associado ao amianto acontece quando estas telhas envelhecem e tornam-se friáveis ou quando são cortadas e produzem material em suspensão. A crisotila em suspensão pode ser aspirada e se alojar no pulmão de uma pessoa.
Bem, a remoção desse tipo de material é muito cara porque demanda procedimentos sofisticados para controle da suspensão dessas partículas. O outro problema é a disposição do material removido, que deve ser feito de acordo com as restrições da lei ambiental. Por favor, não tente resolver este desafio sem uma consultoria altamente especializada. Os riscos para a saúde humana são altos. Se você tem alguma desconfiança de que existem estruturas com amianto na sua empresa, faça uma avaliação com uma consultoria competente e tente antecipar qualquer problema futuro.
Esta é outra área que pode causar um deal breakernuma negociação. A disposição ou tratamento de resíduos perigosos em áreas não licenciadas ou por empresas não habilitadas, pode ser uma enorme dor de cabeça para o seu negócio. Esta prática pode trazer vários passivos para sua operação, principalmente se esta disposição ou tratamento inadequados estejam sendo feitos fora da área da sua empresa. Esta é uma situação que pode agravar a situação da sua não conformidade com a lei ambiental. Os custos associados com uma descontaminação do solo ou do lençol freático, conforme mencionado anteriormente, pode comprometer os resultados de uma empresa.
Recomendo que você audite todas as empresas que recebem os resíduos perigosos e não perigosos da sua operação incluindo: aterros, incineradores, fornos de cimento, recicladores ou reutilizadores, etc.
De todas as áreas avaliadas neste artigo, o gerenciamento dos efluentes líquidos de uma empresa é, normalmente, a área que menos chama a atenção numa due diligence ambiental. Mas, existem três situações que precisam ser avaliadas com relação aos efluentes de uma empresa: (a) não conformidade crônica no tratamento de parâmetros críticos; (b) falta de estanqueidade das linhas de efluentes brutos e/ou tratados e (c) contaminação potencial de um corpo d’água (rio, lago, represa, etc) por efluentes não tratados adequadamente. Qualquer uma destas situações podem ser alvos das investigações dos especialistas ambientais.
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Crédito da Imagem: Pixabay
Autor: Rubens de Oliveira Jr. (Especialista Sênior em Meio Ambiente e Sustentabilidade)
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